Destaque

Convenção coletiva de trabalho válida para o período de abril/2009 - março/2010.

                                                              SÍNTESE DAS CLÁUSULAS ECONÔMICAS E SOCIAIS.


 De forma sintética damos conhecimento a Vossas Senhorias dos termos  das  cláusulas avençadas na CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ABRIL/2009 - MARÇO/2010, celebrada pelo SINDIJÓIAS com o SINTRAJÓIAS, válida para o Município de São Paulo e aqueles que compõe a Grande São Paulo.



1 - REAJUSTE SALARIAL:


a) Sobre os salários pertinentes ao mês de abril/2009, será acrescido o percentual único de 6% (seis por cento).


b) Para os trabalhadores admitidos após 31 de março de 2008 o reajuste deverá ser feito na forma da tabela abaixo:


Mês de Admissão Percentual Devido
Abril de 2008 6,0%
Maio de 2008 5,79%
Junho de 2008 5,46%
Julho de 2008 4,79%
Agosto de 2008 4,49%
Setembro de 2008 4,09%
Outubro de 2008 3,58%
Novembro de 2008 3,42%
Dezembro de 2008 3,20%
Janeiro de 2009 2,61%
Fevereiro de 2009 1,69%
Março de 2009 0,72%



2 - PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS RESULTADOS DAS EMPRESAS.


a) Os empregados que se encontravam em atividade em 31 de março de 2008 receberão uma participação de NATUREZA NÃO SALARIAL no valor de R$240,00 (duzentos e quarenta reais), divididos em duas parcelas de R$120,00 (cento e vinte reais), a serem pagas juntamente com os salários pertinentes aos meses de abril e junho de 2009. Sendo que os empregados que tiverem seus Contratos de Trabalho rescindido a qualquer título, deverão receber a PLR juntamente com as verbas rescisórias.


b) Os empregados admitidos após 31 de março de 2008 deverão receber o pagamento da participação nos resultados prevista na alínea “a” supra, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês efetivamente trabalhado, considerando-se mês integral a fração igual ou superior a 15 dias.



3 - SALÁRIOS NORMATIVOS:


Jóias - R$682,00 (seiscentos e oitenta e dois reais)


Bijuterias e folheados – R$618,20 (seiscentos e dezoito reais e vinte centavos)



4 - HORAS EXTRAS


a) As horas extraordinárias trabalhadas em qualquer dia compreendido entre segunda-feira e sábado, e até o limite de 40 (quarenta) horas mês, serão remuneradas com o acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação ao valor da hora normal;


b) As horas extraordinárias mensais trabalhadas entre segunda-feira e sábado, e, que ultrapassarem o limite de 40 (quarenta) horas mês, serão acrescidas de 100% (cem por cento), em relação ao valor da hora normal;


c) As horas extraordinárias trabalhadas nos feriados e nos dias pontes, isto é, os dias que intermediarem feriados ou sábados e domingos, o mesmo ocorrendo com aqueles destinados aos festejos natalinos, quando antecipadamente compensados, serão remuneradas com o acréscimo de 100% (cem por cento), em relação ao valor da hora normal;


d) As horas extras mensais trabalhadas nos domingos, serão acrescidas de 200% (duzentos por cento), sobre o valor da hora normal;



5. CONTRIBUIÇÃO PARA ESCOLA DE JOALHERIA:


Por esta Norma Coletiva de Trabalho, as empresas ficam obrigadas a contribuir para o SINTRAJÓIAS com a importância de R$90,00 (noventa reais) por empregado, a ser calculada sobre a folha de março/2009 e paga em uma única parcela, vencível no dia 15 de julho de 2009.



6. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL – EMPRESAS


As empresas associadas ou não ao SINDIJÓIAS, deverão efetuar o recolhimento da contribuição assistencial destinada aos fins sociais, manutenção da Sede,  Delegacias Regionais e às atividades sindicais desta Entidade, observado os seguintes critérios:


a) 5% (cinco por cento) sobre o salário normativo vigente em abril/2009 cuja quantia deverá ser recolhida aos cofres do SINDIJÓIAS até o dia 15 de maio de 2009, ou seja: a quantia de R$34,10 (trinta e quatro reais e dez centavos), multiplicada pelo número de seus empregados constantes da folha de pagamento do mês de abril.
5% (cinco por cento) sobre o salário normativo vigente em julho/2009 cuja quantia deverá ser recolhida aos cofres do SINDIJÓIAS até o dia 15 de agosto de 2009.
5% (cinco por cento) sobre o salário normativo vigente em outubro/2009, cuja quantia deverá ser recolhida aos cofres do SINDIJÓIAS até o dia 14 de novembro de 2009.
5% (cinco por cento) sobre o salário normativo vigente em janeiro/2010 cuja quantia deverá ser recolhida aos cofres do SINDIJÓIAS, até o dia 15 de fevereiro de 2010.


b) As empresas, firmas individuais e ourives que não tenham empregados ou que sejam eles 03 (três) ou menos, deverão recolher aos cofres do SINDIJÓIAS 04 (quatro) parcelas de R$50,00 (cinqüenta reais), nos dias 15 de maio, 15 de agosto, 14 de novembro de 2009 e 15 de fevereiro de 2010.


c) Em não sendo a contribuição assistencial recolhida nos termos desta cláusula e suas  alíneas  "a", "b" e "c",  fica  o  contribuinte  (empresa ou autônomo)  obrigado  a  recolhê-la com base no salário normativo da categoria profissional, vigente à época em que satisfizer sua obrigação e o montante devido será calculado na forma dos dispositivos normativos referidos nesta cláusula, regularmente acrescido dos juros de 1% (um por cento) ao mês e corrigidos pelo IGPM-FGV, ou outro índice que vier a substituí-lo, e, ainda, sobre o total apurado será aplicada a multa irredutível de 2% (dois por cento).


   
7. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL – TRABALHADORES


As empresas e firmas representadas pelo SINDIJÓIAS devem descontar em folha, dos salários já reajustados de todos os seus empregados, 1% (um por cento), no mês de abril de 2009, desconto este que deverá ser feito até o limite de 4 (quatro) Salários Normativos  da categoria,  cujo montante deverá  ser recolhido  aos cofres do SINTRAJÓIAS até o dia 10 de maio de 2009 e nos meses subseqüentes deverá ser rigorosamente observados os percentuais e datas constantes da seguinte tabela:



MÊS REFERENCIA % DATA PAGAMENTO
ABRIL/2009 1% 10/05/09
MAIO/2009 1% 10/06/09
JUNHO/2009 1% 10/07/09
JULHO/2009 1% 10/08/09
AGOSTO/2009 1% 10/09/09
SETEMBRO/2009 1% 10/10/09
OUTUBRO/2009 2% 10/11/09
NOVEMBRO/2009 1% 10/12/09
DEZEMBRO/2009 4% 10/01/10
JANEIRO/2010 1% 10/02/10
FEVEREIRO/2010 1% 10/03/10
MARÇO/2010 1% 10/04/10
TOTAL 16% 



8. DIA DO TRABALHADOR JOALHEIRO


Fica instituído o dia 28 de abril, como sendo o DIA DO TRABALHADOR JOALHEIRO, sendo que todos os trabalhadores nas indústrias representadas pelo SINDIJÓIAS, serão remunerados com acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre o salário percebido na jornada normal de trabalho a ser paga naquele dia.
                                  


CLÁUSULAS ALTERADAS



9. VÉSPERA DE APOSENTADORIA


É garantido o emprego ao trabalhador durante os últimos 24 meses que antecederem a data em que ele adquirir o direito à aposentadoria voluntária, desde que tenha trabalhado na empresa, pelo menos 07 anos consecutivos. Adquirido o direito, consoante prescreve a legislação em vigor, se dele o trabalhador não fizer uso, extingue-se a garantia.


Parágrafo Primeiro – Ficam excetuados desta Cláusula os casos de rescisão do contrato por iniciativa do trabalhador, por mútuo acordo entre empregador  e trabalhador, assistido este pelo SINTRAJÓIAS e, ainda, por justa causa.   


Parágrafo Segundo – Ao trabalhador com 05 (cinco) anos de trabalho ininterruptos na empresa e que requerer sua aposentadoria por tempo de serviço, ou por invalidez, terá direito a um salário que percebia no mesmo mês, a título de abono, por ocasião da rescisão do contrato de trabalho.



10. NOTÓRIAS DIFICULDADES FINANCEIRAS


Nos casos de notória dificuldade financeira, a ser analisada e reconhecida pela Comissão de Conciliação Prévia que será inserida na norma coletiva de trabalho,  poderão as empresas reduzir os salários pagos a todos os seus empregados, até 25% (vinte e cinco por cento), dos aludidos salários, sendo que a jornada de trabalho também será reduzida na mesma proporção.


Parágrafo Primeiro – A redução de salário pactuada nesta Cláusula encontra-se alicerçada no inciso VI do artigo 7o da Constituição da República Federativa do Brasil e visa essencialmente salvaguardar e proteger o emprego de parte dos trabalhadores nas empresas representadas pelo SINDIJÓIAS.


Parágrafo Segundo – O período da redução de salários avençada nesta Cláusula será pactuado pelas empresas com seus empregados, sendo estes assistidos pelo SINTRAJÓIAS, considerando-se sempre as dificuldades financeiras experimentadas pelas empresas e o prazo suficiente para superá-las.      
 
Parágrafo Terceiro – Sempre que houver a necessidade de redução de salários e da jornada de trabalho, as empresas deverão comunicar às Entidades convenentes, com a antecedência mínima de cinco dias.


Após ser registrada a Convenção Coletiva de Trabalho, sua cópia reprográfica será encaminhada para todas as empresas filiadas ao SINDIJÓIAS.



São Paulo, 16 de abril de 2009.


 


Hugo Antonio Brüner                                                  Dr. Manoelito de Oliveira Santos
Presidente - SINDIJÓIAS                                    OAB/SP – 20.357 
CPF nº. 967.678.558-04   


 



Flávio Washington Inácio de Souza                                   Dr. Ricardo Augusto Morais         
Presidente – SINTRAJÓIAS                                                      OAB/SP - 213.301
CPF nº 056.026.768-13